Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 249, § 2º.
«Por força do CPC/1973, art. 249, § 2º, deixa-se de declarar a nulidade ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista do Reclamante. Recurso de revista não conhecido, no particular.... ()
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