Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação de cobrança de contribuição sindical e assistencial. Improcedência do pedido. Condenação do sindicato-autor ao pagamento de honorários advocatícos. Depósito recursal. Inocorrência de deserção do recurso ordinário.
«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, quanto à deserção, ante a constatação de violação do art. 5º, LV, da CF, em tese. Agravo de instrumento provido.... ()
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