Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Limpeza de banheiro público. Local de grande circulação
«A recente jurisprudência desta Corte firma-se no sentido de conceder o adicional de insalubridade, em hipóteses como a dos autos, de constatação por laudo pericial de labor na limpeza e higienização de banheiros públicos situados em local de grande circulação, porquanto se equipara a contato com lixo urbano, e, não, com lixo doméstico. É inaplicável a Orientação Jurisprudencial 4, item II, da SBDI-1. Precedentes. ... ()
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