Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.3903.1004.3500

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Roubo a consumidor em estacionamento comercial vinculado a banco. Caso fortuito. Inexistência. Entendimento adotado nesta corte. Verbete 83 da Súmula do STJ. Não provimento.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação aos arts. 165, 458, 515 e 535 do Código de Processo Civil. ... ()

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