Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil e previdenciário. Pleito de sobrestamento, em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF. Não cabimento. Ofensa à cláusula de reserva de plenário. Inexistência. Apreciação de dispositivos constitucionais. Inadequação da via eleita. Aposentadoria. Renúncia. Possibilidade. Devolução de valores. Desnecessidade. Precedentes. Agravo improvido.

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