Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processual penal. Habeas corpus. Superveniência de condenação. Manutenção da prisão cautelar. Mesmos fundamentos. Perda de objeto. Não ocorrência. Deficiência de defesa técnica. Matéria não analisada no STJ. Supressão de instância. Prisão preventiva. Ordem pública. Periculosidade do agente. Fundamento idôneo.
«1. Segundo a jurisprudência do STF, não há perda de objeto do habeas corpus quando sentença superveniente mantém a custódia cautelar pelos mesmos fundamentos do decreto prisional. ... ()
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