1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Furto qualificado. Emprego de fraude. Qualificadora de natureza subjetiva. Forma privilegiada. Descabimento. Incompatibilidade.
«1. A qualificadora do emprego de fraude possui natureza subjetiva e, por essa razão, por demonstrar maior gravidade da conduta, torna incompatível o reconhecimento da figura privilegiada do furto, independentemente do pequeno valor da res furtiva e da primariedade da agravante. ... ()