Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Ausência de contrato. Exibição de documento. Presunção de veracidade. Embargos de declaração. Omissão reconhecida. Acórdão anulado.artigos analisados. CPC/1973, art. 535.
«1. Recurso especial, concluso ao Gabinete em 06/12/2013, no qual discute se houve omissão relevante no acórdão recorrido. Ação de cobrança ajuizada em 19/10/2010. ... ()
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