Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Quadrilha armada. Ausência de provas do de vínculo estável e permanente entre os agentes. Absolvição. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via estreita do mandamus.
«1. A alegada inexistência de provas idôneas a fundamentar a prolação de édito repressivo no que se refere ao crime de quadrilha, o que ensejaria a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada análise de provas, providência vedada na via estreita do remédio constitucional, em razão das peculiaridades do seu rito procedimental. ... ()
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