Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.2174.7004.6000

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Excesso de execução. Alegação dissociada do título executivo. Súmula 284/STF. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- «A alegação genérica de excesso de execução, sem correlação com as exatas disposições do título executivo e com as particularidades do caso concreto, atrai a incidência da Súmula 284/STF (AgRg no REsp 1.153.690/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 11/04/2011). ... ()

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