Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.1281.8005.6800

1 - TST Adicional de insalubridade. Diferença. Grau máximo. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão extraordinária o acórdão regional prolatado com base em valoração da prova e dos fatos os autos, pois somente com o seu reexame seria possível afastar a premissa em que se baseou a conclusão adotada pelo Tribunal Regional, no sentido de que a substância ortotolidina é cancerígena e gera insalubridade em grau máximo, conforme o Anexo 13 da Norma Regulamentadora - NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF