Jurisprudência Selecionada
1 - TST Nulidade. Cerceamento de defesa.
«Cabe ao juiz indeferir procedimento inútil ou meramente protelatório (CLT, art. 765 e CPC/1973, art. 130), sem que se possa falar em afronta a qualquer dispositivo constitucional ou legal, sobretudo quando a parte expressamente registra que não tem interesse na produção de mais provas. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote