Jurisprudência Selecionada
1 - TST Promoção por merecimento. Plano de carreiras, cargos e salários. Companhia nacional de abastecimento.. Conab
«1. As promoções horizontais por merecimento, instituídas no âmbito da CONAB, em face de sua natureza subjetiva, não decorrem unicamente do transcurso de tempo. Encontram-se adstritas, de acordo com as normas internas da empresa, à necessidade de submissão do empregado a avaliações de desempenho e de observância ao limite de 1% (um por cento) da folha salarial para todos os empregados contemplados. ... ()
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