Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade e ilegalidade de prova exibida em plenário do tribunal do Júri. Inocorrência. Elementos robustos nos autos indicando que a prova constava dos autos antes do oferecimento das alegações finais. Habeas corpus não conhecido.
«1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso de «habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recurso e nem sequer para as revisões criminais. ... ()
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