Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Qualidade de segurado. Manutenção. Juízo firmado em laudo pericial. Desconstituição. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Tendo o Tribunal de origem firmado seu entendimento com base em laudo pericial, desconstituir tal julgado ensejaria a reavaliação da referida prova técnica, o que é obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote