Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.0061.0003.1900

1 - STJ Agravo regimental. Medida cautelar intentada com a finalidade de emprestar efeito suspensivo a recurso especial. Julgado este, considera-se prejudicado o pedido. Agravo regimental e medida cautelar prejudicados.

«1.- O Agravo Regimental encontra-se prejudicado com o fim da prestação jurisdicional desta Corte, tendo em vista o julgamento definitivo do Recurso Especial, ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo. ... ()

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