1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado tentado. Emprego de arma de fogo. Não-apreensão do instrumento. Exame pericial. Dispensabilidade para a caracterização da causa especial de aumento, quando provado o seu emprego na prática do crime por outros meios. Confissão espontânea. Reconhecimento. Preponderância da reincidência sobre a confissão espontânea. Ordem parcialmente concedida.
«1.Dispõe o CPP, art. 167 que o laudo pericial pode ser suprido pela prova testemunhal diante do desaparecimento dos vestígios, como na espécie, em que não houve a apreensão da arma de fogo. ... ()