Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Agravo no recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Prescrição.
«- Prescreve em um ano a ação que postula indenização por danos morais e restituição de prêmios pagos pelo segurado participante de apólice de seguro de vida em grupo cujo contrato não foi renovado, por vontade da seguradora. ... ()
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