Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.8683.8002.2500

1 - STJ Recurso especial. Ação de indenização. «caso da escola base. Graves acusações divulgadas pela mídia. Abuso sexual de crianças em escola. Inquérito policial arquivado por absoluta falta de mínimos elementos contrários aos investigados. Ausência de causa de pedir. Inépcia da inicial. Inexistência. Danos morais. Valor exorbitante. Redução na espécie. Recurso especial parcialmente provido.

«1. Demanda indenizatória decorrente de fatos amplamente noticiados na época pela mídia, de forma ininterrupta e por vários dias, envolvendo graves e infundadas acusações de abusos sexuais e exploração de crianças contra os autores deste processo («Caso da Escola Base). ... ()

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