Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental em embargos de divergência. Previdenciário. Perda da qualidade de segurado. Questão pacificada. Súmula 168/STJ.
«1. Preenchidos os requisitos para a obtenção de benefício previdenciário pago pela Previdência Social, a perda da qualidade de segurado não constitui óbice à concessão de pensão por morte aos dependentes do de cujus. ... ()
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