Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Indeferimento. Petição inicial. Intimação do autor. CPC/1973, art. 284. Aplicabilidade.
«1. Não há violação do CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote