Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.6475.4002.5200

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação cominatória. Funcionário inativo que pretende manutenção própria e de dependentes em plano de saúde sem reajustes. Admissibilidade até que sejam apresentados os reais valores subsidiados pelo empregador, quando então deverá o beneficiário com eles arcar. Recurso parcialmente provido.

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