Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Elementos suficientes à demonstração da real necessidade do beneficio. Ausência. Simples afirmação de hipossuficiência. Presunção relativa que pode ser elidida em face da realidade constante dos autos. Indeferimento do benefício mantido. Recurso não provido.

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