Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de estupro de vulnerável. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Falta de fundamentação para o cárcere. Não-ocorrência. Periculosidade concreta do acusado. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo na formação da culpa. Encerramento da instrução. Aplicação da Súmula 52 desta corte superior. Tese prejudicada. Recurso desprovido.
«1. A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito. Precedentes. ... ()
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