Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Seguro de vida. Indenização por invalidez. Omissão do acórdão recorrido. Inexistência. Prazo prescricional. Termo inicial. Ciência inequívoca do segurado a respeito da doença.
«1.- Consoante dispõe o CPC/1973, art. 535, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... ()
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