Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Especial. Plano de saúde. Tratamento. Técnica moderna. Cirurgia. Negativa de cobertura. Cláusula abusiva. Violação ao CPC/1973, art. 535 não configurada.
«1. Não configura violação ao CPC/1973, art. 535 a decisão que examina, de forma fundamentada, as questões submetidas à apreciação judicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote