Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Embargos à execução. Multa. Caso fortuito. Força maior embargos de declaração. Omissão reconhecida. Acórdão anulado.artigos analisados. CPC/1973, art. 535.
«1. Recurso especial, concluso ao Gabinete em 04/10/2013, no qual discute se houve omissão relevante no acórdão recorrido. Embargos à Execução opostos em 31/07/2009. ... ()
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