Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.6034.6000.4800

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Qualidade de segurado. Não comprovada. Direito ao benefício. Inexistência. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não conhecida.

«1. O Tribunal de origem assentou, com amparo nos elementos de convicção dos autos, que não ficou demonstrada a manutenção da qualidade de segurado do agravante, a fazer jus ao benefício de aposentadoria por invalidez. ... ()

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