Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.6010.2004.0100

1 - STJ Direito civil. Agravo regimental. Ausência de abusividade de cláusula de não renovação do contrato de seguro de vida em grupo.

«1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do Recurso Especial 880.605/RN, consolidou o entendimento no sentido de ausência de abusividade da cláusula de não renovação de contrato de seguro de vida quando firmado na modalidade em grupo. ... ()

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