Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.5981.5004.4600

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização por dano moral. Valor. Revisão. Impossibilidade. Proporcionalidade e razoabilidade. Não provimento.

«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... ()

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