Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Ação de conhecimento proposta em face de devedor insolvente para constituição de título executivo. Legitimidade passiva.
«- Com a prescrição da nota promissória que consignava o crédito da parte perante o devedor declarado insolvente, e tendo sido, por esse motivo, negada a respectiva habilitação nos autos da insolvência, é necessário que o credor busque a constituição de seu título executivo mediante a propositura de ação. ... ()
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