Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Pleito de sobrestamento do feito, em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF. Descabimento. Apreciação de princípios e dispositivos constitucionais. Inviabilidade. Ofensa à cláusula de reserva de plenário. Inexistência. Desaposentação. Desnecessidade de devolução de valores. Agravo regimental desprovido.
«1. O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não enseja o sobrestamento dos recursos especiais em tramitação nesta Corte. ... ()
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