Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de modificação de guarda. Reexame de matéria de fato.
«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()
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