Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos. Elevada quantidade de drogas. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há constrangimento ilegal na custódia preventiva do recorrente, quando verificada a apreensão de mais de 191 quilos de maconha e de 20 granadas de mão, elementos que evidenciam a gravidade concreta do delito em tese perpetrado, a ensejar, por conseguinte, a manutenção da segregação para a garantia da ordem pública. ... ()
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