Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Revisão do valor arbitrado pelas instâncias ordinárias. Cabimento, em hipóteses excepcionais.
«1. Ação ajuizada em 4/2/2009. Recurso especial concluso ao Gabinete em 25/1/2013. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote