Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação anulatória c/c manutenção de posse. Ausência de omissão e obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.
«1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente. ... ()
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