Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.1712.3001.5900

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Funcef. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Falta de prequestionamento. Sobrestamento. Repercussão geral. Desnecessidade. Óbice processual. Decisão agravada mantida.

«1. Desnecessário sobrestar o julgamento de recurso especial em virtude de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, quando o recurso encontra óbice processual na sua admissibilidade. Precedentes. ... ()

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