Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.0242.4002.9000

1 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Títulos emitidos para pagamento de prêmio de apólice de seguro. Desvio dos cheques por preposto da corretora de seguros que, inclusive, promoveu seu protesto. Segurado que ficou sem cobertura em virtude da fraude praticada pelo preposto. Protesto indevido porque não emitida apólice pela seguradora. Responsabilidade do preponente por atos de seu preposto. Dever de indenizar configurado. Indenização fixada com razoabilidade. Recurso não provido.

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