Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito autoral. Obra intelectual. Violação. Não caracterização. A composição de obra destinada a médicos interessados na obtenção do título de especialista em cardiologia, que tem destinação de servir de auxílio ao estudo de matéria técnica, formulando, com caráter didático, discussões, distanciando-se daquela que é publicada e mantida pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, não enseja obrigação de indenizar, mesmo que mencionadas questões de provas já realizadas, em percentual considerável, posto que dotadas de explicações e comentários não idênticos. Improcedência da ação cominatória, indenizatória e de busca e apreensão mantida. Recurso não provido.

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