Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de gás. Apurado alegado débito de forma unilateral pela concessionária, em valores desproporcionais aos usualmente pagos pelo consumidor, tendo perícia técnica oficial confirmado que pelo histórico de consumo medições atípicas destoam da normalidade, patente a necessidade de não responsabilização do cliente pelo dispêndio acusado. Recurso da empresa não provido.

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