Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Aventado excesso de prazo na custódia cautelar do acusado. Razoabilidade do período de segregação. Ilegalidade não caracterizada.
«1. Inviável o reconhecimento do aventado excesso de prazo na prisão, pois o recurso em sentido estrito cujo julgamento ora se anula foi apreciado em setembro de 2012, não se afigurando exacerbado o período em que o paciente se encontra segregado, especialmente em se considerando que é acusado de crime grave - homicídio duplamente qualificado. ... ()
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