Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9074.3001.3100

1 - STJ Direito civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Cadernetas de poupança. Correção monetária. Diferença. Expurgos inflacionários. Repercussão geral. Sobrestamento. Desnecessidade. Controvérsia recursal. Prazo prescricional vintenário.

«1. A discussão de mérito presente no recurso especial limita-se a defender a regra prescricional quinquenal, nos termos do disposto no CCB/1916, art. 178, § 10, III, quanto à pretensão autoral para pleitear a diferença de remuneração dos saldos de poupança decorrente dos expurgos inflacionários, controvérsia essa sem pertinência com o objeto da repercussão geral reconhecida nos REs 591.797/SP e 626.307/SP. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF