Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Arrematação. Intimação. Credor hipotecário. Nulidade. Tempestividade do agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão reconhecida. Acórdão anulado.
«1. O Tribunal de origem deveria ter analisado as particularidades da tempestividade do agravo, com menção às datas da postagem nos Correios e protocolo do recurso na Secretaria do Tribunal, as quais foram apontadas pela recorrente nos embargos de declaração. Não o fazendo, o TJ/RJ acaba impedindo que a recorrente traga essas questões para serem analisadas por esta Corte, em sede de recurso especial, seja por ausência de prequestionamento, seja por incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote