Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9072.9002.8200

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade do agravante por prejuízos causados à sociedade empresária. Alteração da conclusão do Tribunal Regional. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1. A conclusão do col. Tribunal de origem acerca da responsabilidade do réu/agravante por prejuízos causados à sociedade empresária foi baseada em fatos e provas constantes dos autos. A modificação dessa conclusão exigiria o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

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