Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9071.4001.5300

1 - STJ Agravo regimental. Embargos à execução. Nota promissória. Garantia de negócio jurídico. Ausência de liquidez. Condição suspensiva. Recurso especial. Reexame de provas. Descabimento. Súmula 7/STJ.

«1.- No caso, as características de autonomia e abstração da nota promissória perderam a força em virtude de o título ter sido emitido com vistas a garantir o pagamento de dívida estampada em avença entabulada entre as partes, estando o entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre a matéria. ... ()

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