Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Associação criminosa. Materialidade da infração indicada por elementos de prova. Insuficiência, entretanto, para tornar certa a autoria delitiva. Inexistência de vínculo entre as drogas apreendidas e sua guarda, posse ou detenção pelo réu. Apreensão no interior de residência habitada por diversas pessoas. Elementos informativos, que indicavam a participação do apelante no narcotráfico, não ratificados em Juízo. Declarações dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante que não afirmam que a droga apreendida pertenceria ao acusado. Alegação de inocência proferida pelo réu nas duas fases da persecução penal não infirmada pela prova produzida nos autos. Fragilidade probatória. Aplicação do brocardo do «in dubio pro reo. Absolvição determinada. Recurso provido.

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