Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação revisional cumulada com consignação em pagamento. Contrato de financiamento de veículo. Pedido de antecipação de tutela. Indeferimento. Pretensão da concessão para abstenção da inscrição ou exclusão de seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e manutenção na posse do bem. Inadmissibilidade. Eficácia do contrato até que seja eventualmente revisado. Exigência de prova inequívoca das alegações. Juízo de verossimilhança não configurado. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote