Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Testamento. Cerrado. Ação declaratória de nulidade de cláusulas testamentárias. Determinação de juntada de certidão testamentária. Impossibilidade. Presença de condição suspensiva. Plano da eficácia. Possibilidade de discussão a respeito da validade das disposições. Interesse de agir. Prosseguimento do feito. Recurso provido.

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