Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Direito de vizinhança. Danos causados no imóvel do autor em face de incêndio deflagrado, em razão de irregular estoque de material inflamável no imóvel lindeiro. Uso nocivo da propriedade caracterizado. Responsabilidade objetiva existente. Dever de indenizar caracterizado. Indenizatória julgada parcialmente procedente. Recurso desprovido.

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