Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Contrato. Prestação de Serviços. Fornecimento de energia elétrica. Oscilação de voltagem gerada por apagão elétrico ocorrido em novembro de 2009. Danos e nexo causal demonstrados. Responsabilidade objetiva da concessionária. CF/88, art. 37, § 6º e CDC, art. 14. Para se eximir da obrigação de indenizar, a prestadora de serviços deveria ter demonstrado a ocorrência de alguma das excludentes da relação de causalidade, como a culpa exclusiva dos consumidores ou a configuração de caso fortuito ou força maior no infortúnio havido. Indenização fixada mantida. Recurso não provido.
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